Ministério da Saúde diz que plano popular já pode ser vendido

Para analista, modelo desregula setor. Operadoras querem regra específica

RIO e BRASÍLIA – Os planos de saúde acessíveis, mais baratos e com uma cobertura mais restrita, já podem ser vendidos, segundo o Ministério da Saúde. Esse foi o entendimento da pasta ao analisar o relatório divulgado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre planos de saúde populares. No documento, a agência afirma que grande parte das sugestões encaminhadas “já ocorrem no mercado”, como a cobrança de participação em exames e consultas, exigência de passar primeiro em clínicos antes de consultar especialistas e segunda opinião médica. O ministério diz, ainda, que é “livre escolha do consumidor optar pela adesão”. O plano acessível é bandeira do ministro Ricardo Barros.

Consultada, a ANS disse que o “relatório é um documento descritivo, não há um produto resultante desse trabalho”. Na nota, informa que, “como aponta o relatório, há diversas medidas que já são possíveis de acordo com a legislação vigente. ”

Para a médica Lígia Bahia, professora da UFRJ e membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), está na hora de a agência dizer se é contra ou a favor do plano popular:

— Ao se posicionar, a agência estará falando também sobre a sua própria existência, pois o plano desregula o setor. E se não tem regulação, para que a ANS? Esse é um plano que atende aos interesses das operadoras e não à necessidade do consumidor. Propõe que a cobertura se restrinja à oferta de serviços locais. Estamos voltando para antes de 1998, quando ainda não havia a lei que impôs regras para o setor.

Apesar de admitir que o relatório dá um aceno positivo aos planos acessíveis, a FenaSaúde — que representa as maiores seguradoras do setor — considera que ainda não é possível falar em lançamento do produto no mercado. A entidade quer regulação específica, que deixe claro as normas do novo produto.

— Há algumas regulamentações espalhadas que já são adequadas ao que se pretende do plano popular. Mas é preciso regra específica para dar maior transparência quanto às regras. Isso é importante para dar segurança às operadoras e ao consumidor e reduzir a judicialização. Os juízes muitas vezes alegam que a regra não ficou clara para o usuário — afirma Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da federação.

Risco para o consumidor

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) — que representa grandes operadoras — disse em nota considerar positiva a iniciativa do Ministério da Saúde avaliar novos produtos que “atendam à necessidade de atenção à saúde do brasileiro. ” E destacou que “independentemente de como avançarem as tratativas sobre os planos acessíveis”, os demais produtos continuarão a ser oferecidos.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a ANS optou por dizer que sugestões já são praticadas.

— A ANS optou pelo caminho do “já estamos fazendo isso”, como na cobrança de participação e junta médica, ou então, indicando que parte das sugestões já existia no mercado. Há uma exceção positiva: a agência reconheceu que o reajuste por planilhas de custos (proposto para o produto) transfere o risco do negócio para o consumidor — avalia Ana Carolina Navarrete, do Idec.

Fonte: oglobo.globo.com