Reajuste abusivo é reclamação mais frequente entre usuários do plano de saúde

Informações incompletas são segundo motivo de queixas do setor no ranking do Idec

RIO – O índice de reajuste corresponde a quase a metade (45%) das queixas registradas contra planos de saúde no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O percentual é 12 pontos maior do que o registrado no ano passado, quando 33% das reclamações eram sobre aumento abusivo. Na avaliação do Idec, a elevação no número de queixas sobre reajuste refletem a dificuldade dos consumidores em manter seus planos diante da crise econômica.

– Em 2017, para os planos individuais os reajustes foram de 13%, contra uma inflação de 4%. Nos planos coletivos, nossa pesquisa encontrou aumentos acima de 2.000%. As empresas alegam que a inflação do setor é maior pela necessidade de incorporação tecnológica. Mas não há transparência que nos permita avaliar se de fato esses reajustes são necessários – destaca Ana Carolina Navarette, pesquisadora em saúde, do Idec.

Em pesquisa realizada pelo instituto, no ano passado, em 75% das 113 decisões, de 11 tribunais, que foram avaliadas pelo Idec, o juiz identificou abusividade nos reajustes aplicados e o afastou índice. Em muitos processos, diz Ana Carolina, as operadoras perderam a causa por se negarem fornecer comprovação para o aumento. A falta de informação, segundo item no ranking reclamações dos planos de saúde, continua a especialista, também aparecem nas ações no Judiciário:

– Há processos em que nem o consumidor, nem a operadora juntam aos autos o contrato. Nos planos coletivos, é muito comum os usuários não terem acesso ao documento, apenas a um resumo dos principais pontos. Isso dificulta a compreensão dos direitos e deveres e também é um entrave na briga judicial – explica Ana Carolina. – O judiciário deveria ser usado como termômetro desse setor, já que pela sua urgência, muitos consumidores não registram suas queixas em órgão de proteção e na ANS e recorrem direto à Justiça para fazer valer seu direito.

A mudança na lei de planos de saúde que tramita no Congresso Nacional, diz o Idec, pode complicar a situação do usuário de plano de saúde. Isto porque propõe a aprovação da oferta de planos de cobertura inferior a oferecida atualmente. Órgãos de defesa do consumidor de todo o país estão mobilizados na campanha “Saúde na UTI” que recolhe assinaturas contra a mudança do marco legal.

– O projeto reduz multa, o que tem impacto direto na qualidade do atendimento. Por outro lado, as coberturas também são reduzidas exigindo do consumidor que ele consiga prevê que doenças terá no futuro para fazer a melhor escolha do seu plano de saúde e ainda restringindo o atendimento a tecnologia ofertada na região – ressalta a pesquisadora.

O objetivo da campanha é fazer com que o projeto não seja colocado em votação, diz Ana Carolina. Caso ele entre na pauta, o movimento luta para que ele seja integralmente rejeitado.

Fonte: O Globo