Benefícios para idosos valem, agora, a partir dos 60 anos
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Promulgada pela Alerj, Lei 7.916/18 foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira
Rio – A partir desta segunda-feira, será considerado idoso no Estado do Rio todo cidadão que tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme determina o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/03). A mudança foi definida pela Lei 7.916/18, promulgada pelo presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira.
O projeto, de autoria do deputado Luiz Martins (PDT), havia sido vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão, mas a decisão foi revertida na última terça-feira, quando 44 parlamentares votaram pela derrubada do veto.
As leis estaduais em vigor voltadas para esse público, como a que define gratuidade em transportes intermunicipais por micro-ônibus, foram modificadas, alterando a idade mínima de 65 para 60 anos. No total, são 25 leis que garantem gratuidade para espetáculos em espaços públicos, meia entrada em outros espetáculos, prazo de 30 dias para despacho em processos administrativos e prioridade de atendimento em agências bancárias, entre outros.
“O Estatuto do Idoso já deveria ser cumprido no estado porque o teatro, o cinema e a fila do banco já cumprem. Isso é uma adequação à legislação federal”, defendeu Martins.
Fonte: O Dia
9 Comentários
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gostaríamos que o deputado luis martins nos esclarecesse mais sobre essa lei que não é válida para o transporte municipal e urbano, pois se outros benefícios valem porque essa não já que a lei foi alterada com relação a idade do idoso que era de 65 para 60 anos, será que a máfia do transporte é tão poderosa assim. continuar lendo
Boa tarde,
Tenho 62 anos fui tirar minha carteira de idosa com a modificação de 65 para 60 anos e fui embarreirada não aceitaram, alegaram que tenho que levar o Diário Oficial para provar que houve a mudança. Onde consigo o Diário oficial referente essa mudança? continuar lendo
Gostaria de receber resposta das perguntas que foram feitas. Pois não recebi nenhuma resposta continuar lendo
Quando ligamos para agendar eles dizem que é só a partir de 65 anos. Previsam orientar também os funcionários continuar lendo