Quitação de financiamento imobiliário por doença incapacitante
Poucas pessoas tem conhecimento que o diagnóstico de câncer lhes confere alguns direitos nesse momento de doença.
Dentre os direitos assegurados aos diagnosticados estão a isenção de tributos, a antecipação da aposentadoria e acesso a recursos financeiros especiais.
Outro direito assegurado cuja população tem pouquíssimo conhecimento refere-se à quitação do financiamento imobiliário.
Nos casos de diagnósticos de neoplasia maligna (câncer), em que o portador não consegue mais trabalhar e necessita de tratamentos especiais, tendo que realizar quimioterapia semanalmente, este poderá conseguir a quitação do financiamento. Para tanto é preciso que esteja inapto para o trabalho (aposentado por invalidez permanente em decorrência do câncer), sendo imprescindível ainda que no contrato haja previsão de cláusula específica ou seguro sendo indispensável que a doença da incapacidade tenha sido adquirida posteriormente à assinatura do contrato de compra e financiamento do imóvel, ou seja, a doença não poderá ser preexistente.
Importante ressaltar que a quitação do financiamento imobiliário será proporcional à participação da pessoa declarada inválida, no contrato de financiamento. Sendo o portador o único integrante da renda do financiamento, a isenção será total. Lado outro, caso o portador tenha contribuído na composição da renda familiar do financiamento, a quitação alcançará apenas o percentual de sua contribuição.
O direito de quitação do financiamento também é extensivo a portadores de outras doenças consideradas graves, como cegueira, aids, hanseníase, dentre outras.
Conclui-se que a neoplasia maligna (câncer) ou qualquer outro tipo de doença grave, por si só, não confere ao portador o direito de quitação do financiamento. É imprescindível, para que se consiga a quitação do saldo devedor, que além de constar no contrato de financiamento cláusula específica ou seguro, seja comprovada a invalidez permanente por meio de laudos médicos, tendo como causa a neoplasia maligna, bem como tenha o contrato de financiamento sido assinado antes da ocorrência da incapacidade.
Fonte: Mais Minas
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Fraturei o fêmur fiquei com sequelas minha perna direita ficou 15 cm menor que a esquerda tenho direito de quitação do meu imóvel ainda estou recebendo auxílio-doença continuar lendo
Estou no auxílio doença a três anos e meio,por doença, mais fui afastada do trabalho em dois mil e 14 por problema de coluna tenho direito na quitação da minha casa,que e do programa minha casa minha vida,a casa foi adquirida em dois mil e dezoito continuar lendo
Estou inválido , e estou no axiliio doença, fui lá me dispararam que só é válido pra ecexentar se eu estiver no INSS aposentado no caso, e em fevereiro já vou mexer pra q isso ocorra, quais os meus direitos? continuar lendo
Estou com câncer e tenho um terreno que pago financiado eu tenho o direito de uma quitação da financeira continuar lendo
Vc conseguiu? continuar lendo
Gostaria se saber se tenho direito a redação de valores da prestação por motivo de doença sou renal crônica e faço hemodiálise 3 vezes na semana tirei um rim por motivo de câncer continuar lendo